Pergunta sobre o Planeamento pelo Ministério da Saúde para a situação de escassez de meios materiais e humanos no atual combate à doença COVI-19

Assunto: Planeamento pelo Ministério da Saúde para a situação de escassez de meios materiais e humanos no atual combate à doença COVI-19

Destinatário: Ministra da Saúde

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

A emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30-01-2020, bem como a classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11-03-2020, ditou a necessidade de implementar medidas de prevenção, contenção, mitigação e mobilização de meios para o tratamento de doentes vítimas da epidemia SARS-COV- 2(COVID-19).

Existe um contexto temporal de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que pressiona a capacidade deste serviço e consequente capacidade de resposta.

No período anterior à existência da pandemia causada pela doença COVID-19 já se verificavam dificuldades de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no período da gripe sazonal.

No mês de novembro e dezembro de 2020, o número de incidências evidenciava a possibilidade de uma “terceira vaga” do surto epidemiológico. Adicionalmente, no final do ano de 2020, as notícias sobre a estirpe identificada no Reino Unido indicavam o aumento da possibilidade de contágio. Foram vários os sinais que indicavam uma previsível pressão no SNS.

O distrito de Setúbal tem sofrido os efeitos da falta de meios materiais e humanos, que já eram necessários antes da atual pandemia, mas cuja urgência se tornou imperativa com a COVID-19. Deste modo, era previsível a necessidade de mobilização de meios adicionais para fazer face às dificuldades já existentes nos hospitais do distrito de Setúbal.

Em anos anteriores, com a gripe sazonal, têm ocorrido sempre roturas na capacidade assistencial dos serviços de urgência. Com o acréscimo das situações Covid-19 e restantes doenças do foro respiratório, torna-se essencial perceber que planeamento e preparação ocorreu. 

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea d) do nº 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, vêm os deputados signatários, através de Vossa Excelência, perguntar ao Governo, nomeadamente à Senhora Ministra da Saúde, o seguinte:

  1. Foram previstos meios adicionais para aumentar o espaço físico nos hospitais do distrito de Setúbal, quer estruturas modulares, quer hospitais de campanha, de forma a estarem funcionais nos primeiros 15 dias de janeiro de 2021?
  2. Se sim, que meios foram contratualizados, em que meses e para que unidades hospitalares do distrito de Setúbal?
  3. Ocorreram contactos com entidades privadas que dispõem de unidades hospitalares no distrito de Setúbal para reforço dos meios materiais e humanos, na eventualidade de ser atingida a capacidade de reposta nos hospitais que integram o SNS no distrito de Setúbal?

Palácio de São Bento, 28 de janeiro de 2021

Os deputados do PSD