Proposta: Serviço de Transporte Público na Área Metropolitana de Lisboa

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) é a autoridade de transportes competente quanto aos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros intermunicipais e municipais delegados.

As recentes medidas de confinamento apontam para uma diminuição de utilizadores de transportes públicos no concelho de Setúbal, onde a AML é a autoridade de transportes competente.

Ainda assim, no sector privado e do Estado são várias as áreas que se mantém com atividade plena ou parcial, e consequentemente ocorre a necessidade de mobilidade de pessoas.

Neste sentido, é crucial assegurar que as redes de transporte existentes cumpram com as necessidades dos utentes que, mesmo no atual contexto de pandemia, mantém as suas deslocações para o local de trabalho.

Verifica-se que o Decreto-Lei n.º 6-B/2021 de 15 de janeiro estende a aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária, Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público, passe 4_18@escola.tp, passe sub23@superior.tp, e passe Social+ até ao fim do ano de 2021. Programas aplicáveis a transporte público e transporte escolar.

Contudo, a abrangência destes programas não é plena quanto ao território e tipo de transporte. Deste modo, nada impede que possam ocorrer supressões como as que verificaram na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto.

Deste modo, é fundamental que a AML esteja articulada com o Ministério do Ambiente e Ação Climática e com o Ministério de Infraestruras para que as ligações fluviais, ferroviárias e rodoviárias mantenham em funcionamento a rede de transportes públicos. É particularmente importante que o serviço existente assegure o transporte de passageiros em condições de segurança e que reforce, se necessário, determinados serviços para que essas condições sejam asseguradas.

O governo indica que 87% dos contágios não é conhecida, logo torna-se evidente que a segurança nos transportes público no contexto de pandemia exige que seja assegurado com todas as condições recomendadas pela DGS, porque não existe certeza sobre qual o eventual grau de contágio que ocorre no serviço público de transporte.

Pelo exposto neste documento o vereador eleito pelo PSD propõe que o Município de Setúbal recomende à Área Metropolitana de Lisboa o seguinte:

  1.  Que a organização, planeamento, desenvolvimento e articulação da rede do serviço público de transporte de passageiros mantenha ativas as linhas e adaptadas a eventuais reforços que sejam necessários
  2. Que o serviço público de transporte que não é da responsabilidade da AML mantenha e promova a interligação ao serviço de transporte rodoviário.
  3. Que uma eventual baixa procura na utilização do transporte público regular tenha uma resposta ajustada às necessidades dos cidadãos, mesmo em regiões de baixa densidade populacional e em períodos noturnos ou aos fins de semana.

O Vereador do Partido Social Democrata, Nuno Carvalho

Nuno Carvalho é Deputado da Assembleia da República e Vereador sem pelouro da Câmara Municipal de Setúbal.